CondPlan

Minuta em revisão jurídica: o texto ainda pode mudar antes da versão final.

Versão 15/09/2026

Termos de uso

Estes termos regem o uso do CondoPlan, plataforma de gestão operacional de condomínios desenvolvida pela OTTERCODE e contratada pelo seu condomínio. Ao entrar no sistema, você declara que leu e aceita estes termos. Versão 15/09/2026.

1. O serviço

O CondoPlan reúne chamados, manutenção, portaria, reservas, aulas, eventos, comunicados, documentos, compras, obras e financeiro do condomínio. O que cada pessoa vê depende do perfil que o condomínio atribuiu (administração, diretoria, gerência, equipe, portaria, professor ou morador).

2. Sua conta

  • O acesso é pessoal e intransferível. Guarde a senha e ative a autenticação em dois fatores quando puder.
  • Mantenha seus dados atualizados; o morador pode pedir a atualização da família, veículos e pets pelo portal.
  • Avise a administração do condomínio se perceber um acesso que não reconhece.

3. Uso adequado

Ao usar o CondoPlan, você se compromete a:

  • informar dados verdadeiros e só cadastrar terceiros (familiares, visitantes, convidados) quando tiver autorização para isso;
  • não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que exponha outras pessoas sem necessidade — inclusive nas fotos dos chamados;
  • não tentar acessar dados de outras unidades, de outros condomínios ou áreas que o seu perfil não permite;
  • usar as informações a que tem acesso (moradores, visitantes, finanças) só para as atividades do condomínio.

4. Conteúdo que você envia

Fotos, mensagens e documentos enviados ficam com o condomínio, que é o responsável por eles. A OTTERCODE os guarda e processa apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade.

5. Disponibilidade

A OTTERCODE trabalha para manter o sistema disponível e seguro, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, bancos, provedores de e-mail e de notificações). Na tela de campo da equipe, as ações feitas sem sinal são enviadas quando a conexão volta.

6. Responsabilidades

  • O condomínio responde pelas decisões sobre os dados (quem cadastrar, prazos de guarda, quem tem cada perfil) e pelo atendimento aos titulares, pelo seu encarregado.
  • A OTTERCODE responde pelo funcionamento e pela segurança da plataforma, nos termos do contrato com o condomínio.
  • Você responde pelo uso da sua conta e pelo conteúdo que enviar.

7. Suspensão do acesso

O condomínio pode desativar contas (por exemplo, de quem se mudou ou deixou a equipe). O uso em desacordo com estes termos pode levar à suspensão do acesso.

8. Propriedade intelectual

O CondoPlan, sua marca e seu código pertencem à OTTERCODE. Os dados do condomínio pertencem ao condomínio.

9. Alterações

Quando estes termos mudarem de forma relevante, a versão é atualizada e todos precisam aceitar de novo no próximo acesso.

10. Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.